A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou, em decisão terminativa, o projeto de lei 026/09, de relatoria do senador Gilberto Goellner (DEM), que autoriza a criação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFET) em Sinop. A confirmação é da assessoria de imprensa do parlamentar mato-grossense.
A matéria passa a tramitar diretamente na Câmara dos Deputados, na Comissão de Constituição e Justiça. No entanto, ressalta a assessoria, trata-se de um projeto autorizativo, já que a competência para tanto é privativa do Poder Executivo. “Logo, o Poder Legislativo não pode avançar na esfera privativa do Executivo”, informa, acrescentando ainda que a finalidade de propostas autorizavas é apenas sugerir ao Poder Executivo o exercício de competência. A praxe da Câmara dos Deputados é transformar projetos autorizativos em indicação, findando sua tramitação legislativa.
O campus do Instituto será destinado à formação e qualificação de profissionais de educação superior, básica e profissional, com a finalidade de atender às necessidades socioeconômicas do Estado, além de contribuir para o desenvolvimento econômico, social e tecnológico.
