“Parte da concorrência predatória praticada em nosso estado se enfraqueceu com a ‘Operação Quimera’ desencadeada pelo Governo do Estado através do Ministério Público, GAECO e Delegacia Fazendária” . Essa é a posição do Fórum de Empresário de Mato Grosso (Foremat), explicitada ontem por um de seus diretores, Paulo Gasparoto. Para ele, este tipo de ação reforça a credibilidade do poder público e mostra que o governo está colaborando com as companhias que trabalham formalmente.
“Não posso negar que nossa carga tributária é uma das mais altas, ela precisa ser reduzida. Contudo, a informalidade e a sonegação criaram uma concorrência predatória, dificultando muito o trabalho daqueles que atuam estritamente dentro da legalidade”, comentou.
Frente à “Operação Quimera”, o Foremat fez questão de apresentar seu irrestrito apoio. “Já sabemos que a ação desmantelou parte do esquema de sonegação fiscal em Mato Grosso responsável pelo prejuízo de milhões aos cofres públicos, o que é bom para a arrecadação e para os empresários”, destacou Gasparoto.
Conforme ele, a entidade entende que tal ação beneficia a sociedade de maneira global visto que o fechamento dos ralos da corrupção promove o aumento da arrecadação e conseqüentemente a melhoria na prestação de serviços por parte do Governo à população Mato-grossense. “Principalmente por tratar-se do ICMS de Imposto sobre o Consumo que é pago na sua grande maioria pela população de baixa renda”, complementou.
Causas e soluções
Na luta pela legalidade o Foremat não fecha seus olhos para a carga tributária do país, um dos maiores responsáveis pelo estrangulamento da economia, como já foi demonstrado em eventos como o Feirão de Impostos promovido pela Associação Comercial de Cuiabá. No Brasil o montante tributário ultrapassa 37% do Produto Interno Bruto. O resultado é o fechamento de empresas, em especial das micro e empresas de pequeno porte.
Gasparoto explica que a legalidade fiscal passa pela capacidade de sobrevivência das empresas e que o FOREMAT juntamente com as entidades ligadas ao comércio continuará ofertando projetos que visam redução da Carga Tributária, principalmente das Micro e Pequenas empresas. “Há exemplo de outros Estados como São Paulo, Minas Gerais e Paraná que introduziram o ICMS Simples alargando consideravelmente a base de contribuintes e conseguiu incluir milhares de empresas na formalidade”, explicou. “Isso permite aos seus proprietários exercerem a sua cidadania, trabalharem dentro da Lei e poder viver juntamente com sua família dentro da ética e da moralidade, além de contribuir decisivamente para diminuir de maneira drástica a corrupção e aumentar consideravelmente o volume de impostos arrecadados”, ressaltou.
Para ele os governos precisam entender o mais rapidamente possível que a capacidade contributiva do cidadão e das empresas está exaurida, e somente através da diminuição da Carga Tributária e de uma profunda melhoria na racionalidade e produtividade dos Serviços Públicos poderá se buscar novamente o equilíbrio entre a Sociedade e o Poder Público.
“Alertamos tanto o Legislativo como o Executivo que se o Estado não der uma demonstração rápida que deseja juntamente com as entidades civis buscar uma solução definitiva para o problema de sonegação e informalidade através de uma visão moderna do aumento da arrecadação com a ampliação da base de contribuintes e a diminuição das alíquotas , de nada valerá a Operação Quimera a exemplo como outras já ocorridas anos atrás, que buscou apenas trabalhar sobre os efeitos e não sobre as causas”, disse apontando como causa a alta carga tributária do País.
Criado há pouco mais de três anos, o FOREMAT vem trabalhando em prol da moralização do uso dos recursos públicos promovendo discussões que visam conscientizar o governo no que tange a melhoria dos mecanismos de fiscalização, de combate à informalidade e evasão fiscais.
Uma das propostas articuladas pelo Fórum, em conjunto com outras entidades representativas da classe empresarial foi a implementação do ICMS Garantido Integral (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que estabelece o pagamento antecipado dos tributos a partir da entrada das mercadorias no Estado. A idéia foi tirar da informalidade empresas que não estão contribuindo para a arrecadação estadual, diminuindo os índices de sonegação e aumentando com isso, a receita pública.
O Fórum de Empresários de Mato Grosso (FOREMAT) é uma Organização Não Governamental sem Fins Lucrativos. Seu objetivo é articular ações entre as entidades representativas do setor produtivo. Em sua agenda pró-ativa consta também a luta pela melhoria na fiscalização nos postos situados nas fronteiras. A intenção é coibir as mercadorias que adentram o estado sem notas fiscais ou com notas frias.