O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira que todos os reajustes de servidores baseados em índices acima da inflação concedidos após 4 de abril estão desacordo com a lei.
Segundo a maioria dos ministros do TSE, órgãos e agentes públicos estão impedidos de conceder aumentos superiores à reposição da perda do poder aquisivo a partir de 180 dias das eleições. A determinação tem por objetivo evitar o uso eleitoral dos reajustes.
A restrição do TSE ocorre na época em que várias categorias do funcionalistmo reivindicam aumentos – como é o caso da Polícia Federal, que hoje faz paralisação de 24 horas em todo o País, à exceção do Rio, para obter 30% de reajuste salarial. Ao menos 30% dos quadros da PF deverá trabalhar – mantendo assim os serviços básicos e atendendo à legislação trabalhista.
Há pouco, o governo federal enviou medida provisória ao Congresso com plano de reajuste para cerca de 160 mil servidores.
