Técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) se reuniram com representantes de vários segmentos econômicos a fim de informar sobre o andamento dos trâmites para a implementação do regime de substituição tributária do ICMS para determinados produtos.
O assessor de Relações Federativas Fiscais da Sefaz, Múcio Ferreira Ribas, que coordenou a reunião, disse que Mato Grosso negocia com São Paulo o estabelecimento de protocolos para que seja instituído o mecanismo de substituição tributária para alguns produtos nas transações comerciais entre esses dois Estados.
Os protocolos viabilizariam a migração do regime ICMS Garantido Integral para a substituição tributária dos seguintes produtos: bebidas quentes (Protocolo ICMS 14/07); eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática (Protocolo 15/07); farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e veterinário (Protocolo 12/07); rações para animais domésticos (Protocolo 13/07); e sorvetes e comuns preparados para fabricação de sorvetes em máquina (Protocolo 20/07).
Segundo Múcio, o estreitamento das negociações com São Paulo deve-se ao considerável volume de operações referentes a esses produtos feitas com Mato Grosso. Conforme a Lei Complementar Federal 87/1996, que dispõe sobre o ICMS para Estados e o Distrito Federal, a adoção do regime de substituição tributária em operações interestaduais depende de acordo específico celebrado pelos Estados interessados.
O assessor observou que alguns setores solicitaram formalmente à Sefaz a mudança de regime de recolhimento de tributos para determinados produtos. Já para outros setores, a própria Secretaria de Fazenda tomou a iniciativa de iniciar estudos para verificar a viabilidade da mudança.
Participaram da reunião representantes do Sindicato das Indústrias de Veículos do Estado de Mato Grosso (Sincodiv/MT), Sindicato de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (Sincofarma/MT), Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Calçados e Couros do Estado de Mato Grosso (Sincalco/MT), da Associação Comercial e Empresarial de Nova Mutum (Acenm/MT) e Federação do Comércio do Estado (Fecomércio/MT).
