A secretaria de Finanças de Alta Floresta, promove, segunda-feira, na câmara, uma audiência pública para debater a LOA – Lei Orçamentária Anual de 2008. A informação é do secretário Júlio Giacomin. O projeto deve ser encaminhado para a Câmara no máximo até outubro. A previsão é que o orçamento para 2008, fique em R$47,5 milhões.
O maior percentual deve ser aplicado em saúde, seguido por Educação e outros. Para este ano o orçamento previsto é de R$ 41.5 milhões, o que representa que a administração espera um acréscimo de 14% para o próximo ano. O orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela LDO.
A administração direta, ou seja, as secretarias municipais e gabinete da prefeita, deverão ter uma receita líquida para trabalhar de R$42,8 milhões em 2008. Já a administração indireta, terá disponível uma receita líquida de aproximadamente R$4,7 milhões.
A audiência pública é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Será feita uma explanação detalhada sobre a previsão de arrecadação (bruta e líquida) e quanto deverá ser destinado para áreas como saúde, educação, habitação, infra-estrutura, assistência social, dentre outras.
É uma boa oportunidade para que a sociedade acompanhe de perto o processo de desenvolvimento do município e saiba onde o dinheiro público será investido. A Lei Orçamentária disciplina todas as ações do governo municipal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento, mas nem tudo que está ali previsto é executado.
