Uma liminar concedida pela 4ª turma do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ) obrigou um posto de combustível reduzir os preços da gasolina e álcool, atendendo uma ação promovida pelo Ministério Público do município, em setembro de 2006. A decisão foi cumprida ontem, por um oficial de Justiça e os promotores Marcelo Caetano Vacchiano e Fernanda Pawelec.
A gasolina, que era comercializada a R$ 3,19, o litro, baixou para R$ 2,96. Já o álcool passou de R$ 1,68 para R$ 1,52, o litro. Os juízes consideraram que “ficou demonstrada a abusividade praticada pelo recorrido, dado que as planilhas já citadas mostram ampla margem de diferença entre o preço de aquisição da gasolina comum e do álcool hidratado nas distribuidoras e o preço de venda ao consumidor”, cita trecho da decisão.
Também entenderam que “a decisão não impedirá a obtenção de lucro, apenas fará com que ele seja menor. Em contrapartida, o consumidor, prejudicado pelo alto preço pago pelos produtos, teria sérias dificuldades em reaver o que pagou a mais, seja pela possível necessidade de se socorrer do Judiciário, ou, ainda, pelo esforço em coletar provas daquilo que pagou”.
O promotor alegou que os preços praticados pelos revendedores, em Alta Floresta, estão entre os maiores do Estado e do país. “Nas investigações encetadas pelo Ministério Público constatou-se que as margens de lucro dos revendedores de combustíveis chegava, em alguns postos, a mais de 30% na gasolina e mais de 50% no álcool, o que se afigurava abusive”, argumentou.
“Enquanto isto, no período pesquisado, compreendido entre os anos de 2004 a 2005, constatou-se que na vizinha cidade de Colíder – 150 KM de Alta Floresta – praticava-se margem de lucro de 19,30 % na gasolina e 18,31% no álcool”, completou.
Segundo Vacchiano, ainda aguardam a publicação da decisão dos recursos contra outros três postos, que também deverão baixar seus preços.
Os postos ainda podem recorrer no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).