A adesão de micro e pequenas empresas ao Simples Nacional (Supersimples) deve afetar na arrecadação de algumas prefeituras. Em Lucas do Rio Verde, que tem um recebimento mensal de R$ 200 mil, referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS), a estimativa é de queda.
O secretário de Finanças e Planejamento, Jorge Andretta, explicou ao Só Notícias, que, atualmente, a alíquota do imposto é de 3% no município. “Com o Supersimples, a grande maioria dessas empresas será enquadrada em uma tabela com alíquota menor e o repasse para o município também será menor”, declarou. “Isso deve ocorrer com outros tributos, como o ICMS, que pode afetar o ‘bolo’ do Estado e, conseqüentemente, o repasse para os municípios”, acrescentou.
Pelo Simples Nacional, as empresas, com receita bruta anual de até R$ 1,8 milhão (limite em Mato Grosso), passarão a fazer o recolhimento unificado de impostos da União, dos Estados e dos municípios (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS e INSS empregador, ICMS e o ISS). A previsão é que haja uma redução de até 70% nas contribuições.
Andretta também alertou que as empresas que estejam com impedimentos e tem sua inclusão indeferida devem procurar a prefeitura para se regularizar. O prazo de adesão ao programa vai até o próximo dia 31, a partir desta data o cadastro só será reaberto em janeiro de 2008. “Estamos deferindo os pedidos a medida que as empresas vão se regularizando. Ainda estamos confrontando os dados de algumas”, completou.
O número de empresas que aderiram ao Supersimples será divulgado somente após o fechamento do cadastro.
