O Departamento de Tributação de Nova Mutum começou, na semana passada, as notificações aos contribuintes que não quitaram o alvará (taxa de funcionamento) deste ano. Segundo o fiscal James Fernando Marques, cerca de 240 empresas estão inadimplentes e a prefeitura ainda tem cerca de R$150 mil para receber.
Só Notícias apurou que o município conta com cerca de 950 estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços. Para desempenhar suas atividades, eles necessitam do alvará. Outra exigência é o alvará sanitário para o comércios do ramo alimentício, salões de beleza, hotéis, motéis e academias. Sem esse visto da vigilância sanitária, a prefeitura não emite o alvará de licença. É uma forma de assegurar que as empresas cumpram as especificações necessárias de higiene e segurança.
“Essas empresas estão sendo notificadas e recebem um prazo de três semanas para se regularizarem. Caso continuem inadimplentes, recebem um auto de infração e terão mais 10 dias para se adequarem. Caso isso não aconteçã, é montado um processo que pode culminar com o fechamento da empresa”, alertou o fiscal.
