Ainda é baixa a adesão de contribuintes que estão com dívidas ativas na prefeitura, referentes a IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), contribuições de melhorias, entre outras taxas, até dezembro do ano passado, ao programa de Recuperação Fiscal (Refis). A avaliação é do secretário de Finanças, Jorge Andretta.
Desde que lançado o programa, em março passado, foi contabilizado o recebimento de 8% do montante da dívida ativa do município, de R$ 5,5 milhões. “Esperamos que no próximo mês, quando vence o prazo de adesão com 100% de desconto nos juros e multas, mais contribuintes façam a adesão”, declarou Andretta.
Após o dia 30 de junho, até 30 de novembro, o desconto será apenas nos juros. Nesse período, ainda pode ser feito o parcelamento dos débitos em até 10 vezes, com desconto de 50% nos juros, ou em 24 meses, sem isenção. A renegociação deve ser feita no departamento de Tributação. Débitos referentes ao Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, bem como de alienação de bens móveis e imóveis, não serão contemplados.
Este é o primeiro ano que Lucas do Rio Verde oferece o Refis para o parcelamento de dívidas. Em outros municípios, como Sorriso e Sinop, já é adotado há dois anos.
