Os empresários que receberam terrenos em forma de incentivo no distrito Industrial Sul e que ainda não apresentaram projetos de investimento à prefeitura, terão um prazo de 30 dias para regularizar a situação e garantir o recebimento do título de propriedade. A decisão foi tomada durante reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.
A área possui 37 lotes. No final do ano passado, a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo conseguiu a regularização e com isso passou a exigir o cumprimento da lei de incentivo, que estabelece algumas regras. A principal delas era a apresentação de um projeto demonstrando a necessidade da utilização do terreno. O prazo da primeira notificação venceu no dia 05 de maio e não fui cumprida pela maioria dos interessados.
De acordo com o secretário Valdomir Natal Ottonelli, alguns proponentes solicitaram mais prazo para a regularização e muitos não responderam. “Diante destas constatações e após análise dos pedidos o Conselho resolveu emitir as notificações de retomada com 30 dias para cumprimento”, explicou. Isso significa que se dentro do prazo o empresário não apresentar um cronograma de investimento, ou mesmo regularizar a estrutura física já construída, terá que devolver o lote.
Segundo Ottonelli, o conselho observa o propósito da doação. “Se ele não está sendo atendido é necessária à retomada para que outros investidores possam colocar em prática projetos que sejam interessantes para o município”, disse. Só na reunião realizada dia 17, seis deram entrada no conselho buscando incentivo de terreno para construção. As novas notificações estão sendo feitas e começam ser entregues nos próximos dias.
