A missão técnica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) avaliou que o Governo de Mato Grosso está conseguindo cumprir as medidas de política fiscal estabelecidas pelo órgão federal no que diz respeito às metas de contenção de despesas tomadas para equilíbrio das finanças e contas públicas do Estado no exercício de 2006.
Nessa quarta-feira, os técnicos se reuniram com o governador Blairo Maggi e o secretário de Estado de Fazenda, Waldir Teis, e de Planejamento e Coordenação Geral, Yênes Magalhães, acompanhados da equipe da secretaria-adjunta de Gasto Público.
O relatório preliminar da missão técnica considera Mato Grosso como um dos Estados brasileiros com menor problema de adequações às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e capacidade e cumprimento do pagamento da dívida pública com a União.
A missão técnica da STN visita anualmente o Estado para coletar dados e analisar as finanças públicas a fim de avaliar cumprimento de metas e projetar preliminarmente os compromissos do Programa do Estado para os próximos quatro anos.
Entre as metas estabelecidas no programa de reestruturação e ajuste fiscal firmado entre o Governo do Estado e o Governo Federal estão seis pontos avaliados pela STN que devem ser cumpridos anualmente: relação dívida financeira com a receita líquida real (RLR); resultado primário; despesas com funcionalismo público em relação à receita corrente líquida; receitas de arrecadação própria; reforma do Estado, ajuste patrimonial e alienação de ativos; e despesas com investimentos em relação à receita líquida real.
Algumas das metas avaliadas são destacadas como extremamente favoráveis às finanças do Estado, como o percentual estabelecido pela Secretaria do Tesouro para despesas com funcionalismo público em relação à receita corrente líquida. Enquanto o estabelecido pela STN foi de 52,59% de gastos de todo o Estado, o Governo de Mato Grosso conseguiu cumprir a meta e chegar ao percentual de 50,40%.
Outro ponto analisado, o de receitas de arrecadação própria, foi estabelecido em R$ 3,889 bilhões, enquanto que o Estado conseguiu cumprir e ultrapassar esse valor, chegando a R$ 4,011 bilhões, o que justifica o cumprimento da meta nos gastos com funcionalismo público.
Para o secretário Yênes Magalhães, a avaliação das metas coloca o Estado em uma situação favorável na gestão pública, pois Mato Grosso está conseguindo implantar um programa corporativo para que o balanço contábil e financeiro possa ser realizado em tempo hábil e cumprindo as metas estabelecidas. O secretário se refere ao Fiplan (Sistema de Administração Financeira, Contábil e Orçamentária) implantado pelo Estado e que foi destacado pelo governador Blairo Maggi durante a reunião com os técnicos da STN.
“Com a implantação do Fiplan, o Estado conseguiu uma ferramenta de gestão que pode amarrar os três principais elementos de gestão – contabilidade, finanças e orçamento, sendo dessa forma possível que o balanço contábil, como o de 2007, seja concluído no ultimo dia do ano”, observou o secretário.
Sobre o Fiplan, Yênes afirmou que o Governo irá publicar uma medida para regulamentação do sistema como instrumento oficial de gestão estadual. Outro destaque no cumprimento das metas da STN é o quanto o Estado praticou de Despesas com Investimentos em relação à receita líquida real, pois enquanto o estabelecido foi um percentual de 12,46%, o Governo chegou a 12,82%.
“Conseguimos aplicar mais que o estabelecido pela Secretaria do Tesouro, pois mesmo com a contenção e a crise vivida nos dois últimos anos, conseguimos fazer investimentos no Estado”, analisou Yênes. Até julho, a Secretaria do Tesouro Nacional deve publicar o relatório com a análise final das contas públicas de Mato Grosso e divulgar as novas metas para o exercício de 2007.
A missão em Mato Grosso foi chefiada pelo coordenador das Relações e Análise Financeira de Estados e Municípios da STN, Edélcio de Oliveira.