Entrará em execução ainda este ano no Estado, o projeto nota fiscal eletrônica. A confirmação foi feita pelo assessor de Relações Federativas Fiscais da Sefaz, Múcio Ferreira Ribas, para empresários de Sinop, no último dia 04. Na prática, “a ação tem como objetivo a implantação de um modelo nacional que substitua a sistemática atual do documento fiscal em papel, com validade jurídica para todos os fins. Visa simplificar as obrigações acessórias dos contribuintes, ao mesmo tempo em que permite ao Fisco um controle, em tempo real, das operações comerciais”, informou.
A nota fiscal eletrônica é um documento de existência exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma circulação de mercadorias ou prestação de serviços, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e a autorização de uso fornecida pela administração tributária do domicílio do contribuinte.
“Estamos em busca de empresas-voluntárias, a exemplo do que aconteceu em âmbito nacional”, enfatizou Múcio, lembrando que cada empresa proponente deve avaliar o custo-benefício da sistemática. “Entre os resultados que já temos, vistos a partir de depoimentos das empresas-voluntárias participantes nos estados que já passaram pela fase piloto, está a economia. O custo da nota eletrônica é menor que a de papel. E a praticidade e segurança são maiores”.
