Em mais uma demonstração de respeito e preservação dos recursos naturais em Mato Grosso, o Governo do Estado, Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) e Sindicato das Indústrias de Álcool e Açúcar (Sindalcool), assinam na próxima terça-feira, às 11 horas, no gabinete do governador, um protocolo de intenção cuja finalidade será o desenvolvimento de ações que efetivem o processo de regularização ambiental das propriedades e das atividades produtivas do setor agrícola, especificamente das culturas anuais de soja e da cana-de-açúcar.
Pela proposta, uma das metas será garantir que até o final da safra de 2008 para a soja e 2007 para os produtores de cana de açúcar todas as áreas de preservação permanente não estejam sendo cultivadas. A partir daí, eventuais áreas de matas ciliares em rios e mananciais passíveis de reposição será iniciado processo de reflorestamento com essências nativas. Outra meta é estabelecer um cronograma factível de regularização de reservas legais até 2010.
Em tempo, é necessário registrar que o código florestal estadual é mais rigoroso que o federal em se tratando das áreas de preservação permanente. Enquanto a legislação federal exige preservação de 30 metros às margens dos rios, no Estado a exigência mínima é de 50 metros, podendo chegar a 500 metros nos grandes rios que cortam o Estado. Nas nascentes a área de proteção é de 100 metros. Não há no mundo exigências semelhantes.
O protocolo prevê ainda apresentação de plano de adequação ambiental das propriedades rurais, considerando os aspectos territoriais, bioma, bacias hidrográficas e municípios, entre outros itens das dez metas estabelecidas entre a Secretaria de Meio Ambiente e as entidades que representam os sojicultores e produtores de álcool e açúcar.
Com um prazo de 48 meses para ser executado, o acordo poderá ser prorrogado, cabendo à Sema oferecer os meios necessários para o bom andamento dos processos de análise e regularização das propriedades rurais beneficiadas.
Por sua vez, a Aprosoja e Sindalcool promoverão a sensibilização dos setores para adesão dos produtores rurais no cumprimento das metas.
Dados – Mato Grosso possui três ecossistemas bem definidos, Pantanal, Cerrado e Amazônico. Por integrar a Amazônia Legal, a sua área de reserva legal é de 35% no cerrado – no resto do País 20%; de 80% na floresta – no País, 50%.
