Há uma opção para os trabalhadores que querem receber os benefícios da Previdência Social, mas preferem não ter um desconto de 20% em seu salário. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje, durante a cerimônia que criou o Fórum Nacional da Previdência Social, o decreto que cria o Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária.
Agora, em vez de contribuir com 20% de seu salário, o trabalhador pode contribuir apenas com 11% do salário mínimo, atualmente em R$ 350. Com isso, o trabalhador passará a ter direito a todos os benefícios oferecidos pela Previdência Social, exceto à aposentadoria por tempo de contribuição. Os outros benefícios, como auxílio-desemprego, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, entre outros, serão pagos proporcionalmente ao salário mínimo.
Em entrevista exclusiva à Radiobrás, o ministro da Previdência Social, Nelson Machado, afirmou que cerca de sete milhões de trabalhadores brasileiros têm alguma ocupação, recebem aproximadamente um salário mínimo mas não contribuem para a Previdência Social.
“O nosso objetivo é que a gente consiga ampliar fortemente esses trabalhadores, inclusive para os contribuintes facultativos que queiram contribuir, estudantes, donas de casa, para todos aqueles que têm baixa renda e precisam de uma previdência”, disse o ministro.
Outro ramo que será beneficiado com o decreto é o dos trabalhadores informais. De acordo com o ministro, existem aproximadamente 28 milhões de trabalhadores informais no país que não contribuem para a Previdência Social e não têm acesso aos direitos previdenciários.
De acordo com o ministro Nelson Machado, o decreto que cria o Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária será uma complementação à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, sancionada pelo presidente Lula em 14 de dezembro de 2006.
