Neste momento, o secretário de Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, está apresentando aos secretários de Fazenda e técnicos das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste o modelo de compensação dos Estados pelos efeitos da reforma tributária.
Na abertura da reunião, Appy falou sobre o adiamento da votação da reforma para março e a disponibilidade do Governo Federal para o debate. “O governo está aberto ao debate em relação à proposta da reforma tributária com os Estados”, reiterou.
Segundo o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, é importante discutir o assunto, tendo em vista que a proposta da reforma tributária, da forma que está, prejudica o Estado. “O que muito nos preocupa é a não-incidência do ICMS nos produtos da cesta básica, visto que Mato Grosso é um Estado produtor de alimentos”, destaca.
Outra defesa de Mato Grosso é em relação ao Fundo de Equalização de Receitas (FER), que atualmente compõe um valor de R$ 8,2 bilhões. “Defendemos a atualização do fundo pela variação da receita da União, que seja permanente e, quando insuficiente, deduza-se da dívida dos Estados com a União, e que tenha recursos novos”, afirmou Eder Moraes.
A reunião está acontecendo no gabinete da Presidência da República, em São Paulo (SP).
