A Secretaria Estadual de Fazenda divulgou nota rebatendo declarações da CDL Cuiabá que estaria descumprindo ordem do governador Blairo Maggi e que não está fazendo cobranças indevidas do ICMS.
A secretaria afirma que ” está cumprindo o acordo firmado +com os líderes empresariais, que a compensação de crédito do ICMS, resultante de retenção no período de 1º de maio a 22 de junho, será feita a partir do mês de agosto, conforme requerimento do interessado (Decreto 1462/08) e as mercadorias apreendidas no período de 1º de maio a 22 de junho já foram liberadas aos seus proprietários”.
A Sefaz diz ainda que “a despeito de reclamações setoriais, a Fazenda Estadual continuará exercendo as suas prerrogativas institucionais de fiscalizar, garantir a ordem tributária e contribuir com a concorrência leal nas atividades empresariais do Estado”.
