O setor agropecuário de Mato Grosso se articulará em duas frentes contra o decreto que proíbe o desmatamento em 19 municípios do Estado. Na Câmara Federal será por meio de um projeto de Decreto Legislativo de autoria do deputado Homero Pereira, integrante da Bancada Ruralista, e por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) a ser movida pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA). A informação foi dada pelo parlamentar ontem e conforme ele devem ser protocoladas após o Carnaval, quando termina o recesso parlamentar.
Pereira explica que uma semana antes de o governo federal aprovar o decreto ele apresentou um projeto substitutivo ao da Lei 6.424/2006, que institui o novo Código Florestal, em que atribui penalidades e obrigações aos produtores quanto às áreas de proteção e exploração das propriedades. O projeto passou pela Comissão de Agricultura da Câmara e após o recesso será votado pela Comissão de Meio Ambiente da Casa. “O projeto foi aprovado antes da vigência do decreto, daria tempo para que o Legislativo e o Executivo trabalhassem em conjunto para não punir quem está na legalidade e não podemos deixar o setor ser prejudicado”.
Ele diz que a punição generalizada não pode ser efetivada e por isso pretende que o projeto revogue ou pelo menos altere o decreto, já que trará grande impacto para geração de renda e à economia dos municípios. Segundo ele, os produtores foram pegos de surpresa com a suspensão do desmatamento, e que a ação é contrária às ações que o segmento vêm fomentando nos últimos anos, pautadas em convênios e parcerias para reduzir o passivo ambiental nas propriedades do Estado.
Segundo a advogada da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Elizete Ramos, o processo judicial será promovida pela CNA, por se tratar de um decreto federal, já que confederação é a representante maior do setor. Porém, a CNA informou ontem, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não existe uma decisão sobre o assunto.
