A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) suspendeu esta semana do cadastro de contribuintes do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do Estado as inscrições estaduais de 25 empresas suspeitas de envolvimento na operação “Mala Preta”.
Com a suspensão, o Fisco estadual antecipa-se à continuidade de transações criminosas no setor do agronegócio que geraram sonegação estimada em pelo menos R$ 3 bilhões desde o ano de 2005. A reativação das inscrições somente será possível após atestado de idoneidade das empresas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra Administração Pública, responsável pelo inquérito.
Ainda esta semana, a Sefaz solicitou à Delegacia Fazendária os nomes dos servidores indiciados para colocá-los à disposição da Coordenadoria de Gestão de Pessoas do órgão. “A medida não se trata de condenar antecipadamente os servidores ou presumir a culpa, mas visa a preservar a própria administração de críticas quanto à falta de providências internas”, explicou o secretário de Fazenda, Eder Moraes.
Segundo o secretário, também foi solicitado à Corregedoria Fazendária para procurar a Delegacia Fazendária, a fim de identificar providências cautelares no âmbito da receita pública e proceder a instauração da respectiva sindicância ou processo administrativo disciplinar.
A operação “Mala Preta” foi deflagrada em conjunto pela Sefaz e pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Fazendária. As fraudes começaram a ser identificadas em um minucioso trabalho de cruzamento de dados realizado pela Sefaz. Pelos relatórios técnicos, existe um volume de mercadorias comercializado e declarado nas notas fiscais eletrônicas incompatível com o potencial de arrecadação do ICMS no segmento de grãos.
Além da constatação do Fisco, denúncias foram feitas onde notas fiscais estariam sendo comercializadas, em média, por 5% do valor total do produto. Também foi informado que as fraudes estariam ocorrendo na emissão de notas fiscais eletrônicas, referentes a operações de vendas de milho e soja, entre os Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais e São Paulo. As informações foram repassadas à Delegacia Fazendária, que há seis meses, começou a investigar os fatos.
Moraes alertou que as investigações constataram que empresas foram abertas em nome dos chamados “laranjas” ou de “testas de ferro” com a finalidade de fraudar o Fisco estadual, uma vez que empresários declaravam, nas notas fiscais, a operação como de exportação ao exterior, com o intuito de não pagar o ICMS, mas os produtos eram comercializados no próprio país.
