Apesar da constante chiadeira por maior repasse de recursos do Estado e da União, 27 prefeituras de Mato Grosso não fizeram a lição de casa no ano passado, quando registraram queda na arrecadação de impostos municipais em relação ao ano anterior, conforme relatório do Tribunal de Contas. Em algumas prefeituras, cuja arrecadação própria foi fortemente reduzida, o valor recolhido dos tributos municipais não cobre, sequer, a folha de pagamento. O município de Luciara, por exemplo, arrecadou R$ 210, 5 mil em 2007 e, no ano seguinte, recolheu apenas R$ 72, 8 mil em tributos municipais.
A prefeitura de Novo Santo Antônio registrou receita própria de R$ 143.743,17 em 2007 e, em 2008, a arrecadação ficou em apenas R$ 59.333,54. A arrecadação do município em 2008 representa apenas R$ 0,80% da receita total (que inclui recursos enviados pelo Estado e pelo governo federal), e também não cobre a folha de pagamento, que chega a R$ 180 mil mensais, ou R$ 2,160 milhões por ano.
O secretário de finanças do município enfrenta dificuldades em aumentar a arrecadação. “O município é novo, tem apenas dez anos de emancipação. E a maioria das áreas é assentamento do Incra, poucas tem escritura”, explicou.
Os impostos municipais são o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e taxas. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), editada no ano 2000, passou a ser obrigação dos gestores públicos adotar medidas para atingir as metas de arrecadação, que são estipuladas em cálculos que levam em consideração a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que, por sua vez, tem a finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e de seguridade social.
De acordo com o conselheiro Valter Albano, que assume a presidência do Tribunal de Contas de Mato Grosso no início do próximo ano, “o não exercício pleno da receita própria implica em déficit orçamentário, que é irregularidade de natureza gravíssima e que pode determinar o julgamento irregular das contas”.
O prefeito de Luciara não foi localizado por telefone para falar sobre o assunto.
