A Secretaria de Fazenda notificou 83 empresas do comércio varejista de todas as regiões do Estado a recolherem R$ 13,8 milhões, entre Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e multa, por conta de pendências fiscais. Entre 2004 e 2008, as empresas deixaram de recolher o imposto devido por Substituição Tributária e de registrar as transações comerciais no Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra), exigência válida para todos os Fiscos estaduais.
Os contribuintes notificados terão 30 dias, a contar da data do recebimento da intimação, para pagar os R$ 13,8 milhões. Depois desse prazo, serão aplicadas as penalidades previstas na legislação tributária de Mato Grosso. Os débitos não quitados serão encaminhados para o Sistema de Conta Corrente Fiscal das respectivas empresas.
As pendências foram constatadas pela Equipe da GFCO em cruzamento eletrônico de dados de 109 empresas da base da Sefaz e do Fisco Paulista. O cruzamento de dados é um instrumento novo utilizado pela Equipe de Fiscalização do órgão. "É um mecanismo que possibilita mais celeridade ao trabalho de verificação fiscal das empresas", pontua o gerente de Fiscalização do Comércio da Secretaria de Fazenda, o fiscal de Tributos Estaduais Último Almeida de Oliveira.
O instrumento também permite reduzir custos para o Fisco estadual, uma vez que os profissionais da arrecadação e tributação não precisam se deslocar aos estabelecimentos para executar a ação. Ainda neste ano, mais 120 contribuintes serão notificados, por utilização de crédito indevido.
