Termina amanhã, o prazo para quem deve IPTU, ISS, contrbuição de melhoria e outros tributos, vencidos até dezembro de 2008, parcelarem as dívidas e obterem descontos nos juros e multas. O Refis não permite o parcelamento de alvarás de funcionamento e localização e reparcelamento de outros tributos mas, se forem pagos à vista, será concedido desconto. Todos os contribuintes que procurarem o setor de tributos da prefeitura serão atendidos mediante distribuição de senhas.
Desde que foi lançado, até o final de agosto, havia sido pagos cerca de R$ 847 mil. Os pagamentos feitos em setembro ainda não foram informados. A prefeitura esperava receber cerca de R$ 3 milhões.
O parcelamento pode ser feito em até 30 vezes, com remissão de juros, multas e taxas que vão de 25% a 100%. “A prefeitura é obrigada por lei a executar a divida ativa. Então, lançamos o Refis para que o contribuinte tenha oportunidade de quitar as dividas de forma parcelada e com descontos”, explicou Silvano Amaral, secretário de Finanças.
O contribuinte também pode optar por pagar em 36 vezes, mas nessa modalidade não participa dos descontos. A primeira parcela deve ser paga no ato de adesão ao Refis 5. Também é necessário estar com o IPTU 2009 quitado ou parcelado com as prestações em dia.
