Os mutuenses poderão ajudar, com doações debitadas nas faturas de água, projetos sociais acompanhados pelo Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes. Isto foi concretizado em projeto de lei, de autoria do Executivo, aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira, na Câmara de Vereadores.
As doações são voluntárias e podem variar entre R$ 1 e R$ 5, mediante autorização assinada pelos consumidores, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae. O débito é mensal e virá especificado na conta, até que o consumidor manifeste interesse de não mais fazer as doações.
Os valores serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fmdca, que é administrador pelo conselho. A aplicação também será fiscalizada, estando na lista de prioridades o financiamento de projetos na área da infância.
Na câmara, a importância da lei foi reconhecida pela maioria dos vereadores, em especial por Zulmiro Bonafé e Silvino Rupolo, que fomentaram a iniciativa. Apenas o vereador Milton Henrique de Carvalho votou contrário. Segundo ele, trata-se de mais um imposto.
O projeto de lei segue para sansão do prefeito em exercício, Sadi Ribeiro Ramos, e entra em vigor assim que for publicado.
