Pouco mais de seis mil empresas matogrossenses já se inscreveram no programa Microempreendedor Individual. Ao todo, 6,6 mil optaram pelo programa, cujo objetivo é legalizar aquelas pessoas que trabalham por conta própria mediante oferecimento de uma série de vantagens fiscais. O total em Mato Grosso representa aproximadamente 1,7% dos números do país. Em um ano de funcionamento, 388.697 mil já optaram pelo Microempreendedor Individual, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
As principais adesões ocorreram Cuiabá com 1.293 empresas de diferentes segmentos optarando pelo MEI. Na relação há, por exemplo, estabelecimentos do comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, cabeleireiros, lanchonetes, além de outros. Em Pontes e Lacerda (357), Rondonópolis (355), Várzea Grande (344) e Sinop (311).
Conforme o governo, os cadastrados são enquadrados no Simples Nacional. Ficam isentos dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) e pagam o valor fixo mensal de R$ 57,10 (comércio ou indústria) ou R$ 62,10 (prestação de serviços), que é destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas contribuições permitem o acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.
O Estado de São Paulo responde pelo maior número de adesões (90.617), seguido pelo Rio de Janeiro (51.568) e Minas Gerais (45.993). O menor número de empresas optantes está em Roraima (682), segundo identificou o Ministério do Trabalho e Emprego.
Ainda segundo o governo federal, os pequenos empresários ainda possuem como benefício as aquisições de bens e serviços oferecidos pelos governos, com dispensas de escrituração fiscal e contábil e de algumas vistorias prévias. Por lei, informa o governo, os escritórios de contabilidade optantes do Super-Simples devem orientar gratuitamente esses novos empreendedores e fazer a primeira declaração de imposto de renda.
A formalização do empreendedor individual é feita somente pela internet, no site www.portaldoempreendedor.gov.br.
