Uma antiga demanda dos empresários do segmento de comércio de Mato Grosso foi atendida, hoje, pelo governo do Estado. Foi assinado pelo governador Silval Barbosa o decreto que extingue o chamado mark-up duplo, aplicado aos contribuintes inadimplentes com o fisco estadual. O ato de assinatura contou a presença de lideranças empresariais de diversas entidades representativas.
Paulo Silva, presidente da Associação das Câmaras de Diretores Lojistas (ACDL), disse que o governador mostrou sensibilidade ao atender essa reivindicação e ao dizer que quer ter os empresários como parceiros. “A assinatura do decreto, que institui o mark-up único, é tudo aquilo que os empresários desejavam”, afirma o assessor Jurídico da ACDL, Otacílio Peron.
Segundo ele, representa a desburocratização da legislação e o empresário (independente de sua situação junto à Sefaz) vai pagar o mark-up reduzido. O benefício do decreto se estende a todas empresas e tem valor retroativo. Ou seja, até aquelas que estão com mercadoria apreendidas também serão contempladas pelo novo decreto.
Outro decreto assinado foi o que flexibiliza os débitos nos postos de fronteira, que serão estendidos de R$ 10 mil para R$ 50 mil, e de 45 dias para 90 dias, além da simplificação do regime de tributação mediante adoção da estimativa antecipada para todas as operações. Neste regime o contribuinte tem garantia de uma carga tributária pré-definida.
