O Ministério da Defesa adiou o prazo limite para assinatura dos convênios para liberação de recursos financeiros da primeira fase do plano de investimentos do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (PROFAA), alocando recursos do orçamento para obras em aeroportos de diferentes Estados. Agora, os termos deverão ser preenchidos até 2 de julho e não mais até 18 de junho, conforme determinação do Governo Federal.
Com a medida, governos ganham mais tempo para atenderem ao que recomenda a União. Os termos de convênios só poderão ser celebrados após os Executivos estaduais cumprirem requisitos previamente determinados. Entre eles, a autorização pela Agência Nacional de Aviação Civil para construção, reforma e ampliação do aeródromo; realização de licitação para contratação de empresa para as obras, caso não as execute diariamente e a comprovação de recursos de contrapartida.
Conforme Só Notícias já informou, quando somados, os investimentos ultrapassam os R$ 88 milhões, sendo distribuídos entre dezessete unidades federadas. Mato Grosso está lista e para o Estado serão reservados R$ 7 milhões. O montante será utilizado para obras na pista de pousos e decolagem em Matupá, na extensão de 1.800 metros por 30 metros. Os serviços compreendem a execução de desmatamento, escavação, carga, transporte de solo, compactação, sub-base, imprimação, concreto betuminoso . A verba também terá como objetivo custear as despesas no tocante aos trabalhos na pista de táxi, pátio para aeronaves, cerca de proteção, balizamento noturno e sinalização do local. As especificações constam no programa aprovado pela União.
As contrapartidas estaduais no custeio total dos convênios deverão observar percentuais distintos; 15% no caso de empreendimentos localizados nas áreas prioritárias no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e da Sudene e Sudam e na região Centro-Oeste, bem como 30% nos demais casos. Os convênios terão como objeto os empreendimentos constantes dos Planos de Investimentos, na forma dos Projetos Executivos.
Além de Mato Grosso, foram contemplados nesta primeira fase aeroportos dos Estados do Acre (cidade de Tarauacá), Alagoas (Penedo), Amapá (Laranjal do Jari), Bahia (Luiz Eduardo Magalhães), Ceará (Itapipoca), Espírito Santo (Linhares), Minas Gerais (Januária), Mato Grosso do Sul (Nova Andradina), Paraíba (Araúna e Cajazeiras), Piauí (Uruçuí), Rio de Janeiro (Paraty e Resende), Rio Grande do Norte (Currais Novos), Rio Grande do Sul (Santo Angelo e Vacaria), Santa Catarina (São Joaquim e Chapecó), São Paulo (Araçatuba) e Tocantins (Araguaina).
O Espírito Santo e o Tocantins encabeçam a lista das localidades que mais receberão recursos do governo. Para cada uma o governo realocará R$ 9 milhões.
