O preço do álcool hidratado comercializado em Mato Grosso se mantém como um dos mais vantajosos do país na comparação com o preço da gasolina por causa da política tributária aplicada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), às usinas de álcool e açúcar. Isso porque o segmento sucroalcooleiro integra o regime de Estimativa Segmentada para recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Segundo levantamento de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, o litro do etanol foi comercializado ao consumidor, em média, a R$ 1,72 no período de 4 a 10 de abril em Mato Grosso, ficando atrás somente do Paraná (R$ 1,39), São Paulo (R$ 1,40) e Goiás (R$ 1,42).
Atualmente, esses preços seguem trajetória de queda, assim como ocorre nos demais estados, devido ao período de safra da cana-de-açúcar. Contudo, em Mato Grosso, os valores se mantêm como um dos mais atrativos do país, mesmo no período de entressafra, quando os preços tendem a subir devido ao fato de haver menor oferta do produto, o que é reflexo da redução da carga tributária ao segmento sucroalcooleiro.
Pelo regime de Estimativa Segmentada, a carga tributária do ICMS da indústria do setor econômico passou de 25% para 7%, desde 2006, o que estimula a competitividade das empresas mato-grossenses em relação às empresas localizadas em outros estados.
Além disso, a redução da carga tributária torna o produto mais barato ao consumidor. "Dessa forma, promove-se a eficiência econômica e da qualidade do produto mato-grossense, vez que o ganho privado depende de aumentar o volume de negócios, ou seja, crescer e investir, gerando mais empregos e renda à população", assinala o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos.
Além de contribuir para melhor organizar as atividades econômicas e combater a concorrência desleal, o regime de Estimativa também é socialmente vantajoso, pois aumenta a arrecadação do ICMS nos segmentos que aderem à sistemática.
Isso porque as empresas optantes pelo regime não podem ter débitos tributários, inclusive de dívida ativa, junto ao Fisco Estadual e se comprometem a manter regular o pagamento da estimativa.
Segundo Edmilson dos Santos, o Estado não garante apenas a arrecadação do imposto, mas também age como regulador de atividades, coibindo a concorrência desleal e ajustando a carga tributária de forma a criar equidade de concorrência das empresas sediadas em Mato Grosso em relação à de outros estados.
