O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) está promovendo uma campanha para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprove o regulamento que determina metas de qualidade a serem cumpridas pelos provedores de internet. A entidade está disponibilizando em seu site uma carta para ser enviada pelos consumidores aos conselheiros da Anatel, pedindo a aprovação de regras de atendimento e de velocidade para a rede.
A carta também pede que a Anatel aprove o abatimento na conta proporcional à velocidade não entregue pelos provedores, ferramentas para que o consumidor possa medir a qualidade da conexão e mecanismos para evitar a sobrecarga na rede. "Infelizmente, há uma enorme pressão dos provedores de banda larga pela aprovação de uma regulação fraca. Precisamos nos manifestar para que a agência não atenda apenas os interesses das empresas", diz o Idec. O objetivo é que todas as quintas-feiras, quando o Conselho Diretor da Anatel se reúne, os consumidores enviem mensagens para tentar convencer os conselheiros.
O Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia foi colocado em consulta pública no início de agosto e o texto final deve ser aprovado em breve pelo Conselho Diretor da Anatel. A proposta prevê que as empresas com mais de 50 mil assinantes deverão entregar aos consumidores pelo menos 60% da velocidade de internet que foi contratada, em uma média mensal. Também estabelece que as empresas deverão fazer pesquisa de campo para avaliar a qualidade percebida pelos assinantes do serviço e o número de reclamações mensais recebidas pela prestadora não pode ser maior que 2% do total de acessos em serviço.
