A partir do dia 1º de setembro todos os contribuintes que estiverem devendo impostos podem iniciar as negociações. Na segunda-feira, os vereadores aprovaram a execução do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis. O secretário municipal de Fazenda, Valdecir de Lima Costa, explicou, ao Só Notícias, que a prefeitura tem para receber R$ 16 milhões, sendo que a maioria dos inadimplentes deixou de pagar o IPTU e ISSQN.
Dentre as facilidades do programa está o aumento de parcelas. Os devedores podem pagar de 12 até 24 meses e a possibilidade de extinguir a correção monetária e os juros sobre a dívida caso o contribuinte decidir pagar em menos vezes. Já no pagamento a vista a redução pode alcançar até 90%.
Com o Refis, a estimativa do secretário é conseguir recolher pelo menos R$ 3 milhões. Em 2009, a arrecadação através do programa chegou a R$ 2,1 milhões. “Aqueles que não quitaram as dívidas tiveram os seus acordos reincididos e a prefeitura, através de medida judicial, pediu a execução fiscal, e muitos tiveram até os bens empenhorados e outros resolveram o caso na Justiça”.
A renegociação da dívida pode ser realizada até dia 31 de outubro no setor da Tributação, localizado na prefeitura.
