A presidente Dilma Rousseff assinou a Medida Provisória (MP), na qual altera a classificação do etanol de produto agrícola para combustível. O documento foi publicado no Diário Oficial da União, que circula hoje. Com a mudança, a partir de agora, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) ficará responsável pela comercialização, estocagem, importação e exportação do etanol.
Até antes deste medida, o controle sobre o produto era realizado pelo Ministério da Agricultura. Na mesma Medida Provisória, o governo federal determinou a redução do percentual mínimo de mistura de álcool anidro na gasolina. Atualmente, o percentual variava entre 20% a 25%, agora pode variar entre 18% a 25%.
De acordo com a Agência Brasil, as medidas aumentam a capacidade do governo de regular o setor e são tentativas de reduzir a pressão inflacionária do álcool combustível, provocada pelo aumento dos preços do produto na entressafra da cana-de-açúcar.
