Após 40 anos de existência, a carta-frete (documento que garante pagamentos e recebimentos dentro do sistema de transportes rodoviários) será substituída por outro método que deve onerar, já a partir deste ano, os caminhoneiros autônomos e os postos de revenda de combustíveis.
A mudança resulta da assinatura, em 11 de junho de 2010, pelo presidente Lula, de uma emenda que inclui na lei do transporte rodoviário de cargas a proibição do uso da carta-frete. A lei abre grandes brechas para a atuação das operadoras de cartões, conhecidas pela cobrança abusiva de taxas e juros elevados.
A previsão é de que as despesas recairão tanto sobre o empresário, que deverá se manter conveniado a alguma operadora, quanto sobre o consumidor (nessa situação o caminhoneiro). O cenário é visto como sombroso por quem já paga por impostos exorbitantes e ainda resta pouco tempo para intervenções.
Novas contribuições às audiências públicas realizadas sobre o assunto podem ser apresentadas até 31 de janeiro. O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis de Mato Grosso (Sindipetróleo) e demais entidades sugerem a isenção de taxas para os caminhoneiros e postos. Até o momento estão previstas duas formas de pagamento ao caminheiro: depósito direto, pelo contratante, na conta do caminhoneiro, ou por outro meio de pagamento homologado pela ANTT.
O deputado federal Homero Pereira (PR) e entidades de várias atividades de Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul, reuniram-se com a ANTT em 22 de dezembro, em Brasília (DF), quando solicitaram mais prazo para sugestões às medidas previstas na resolução. Participaram também o deputado Wellington Fagundes (PR) e o senador Gilberto Goellner (DEM). As mesmas entidades e políticos temem não só as sobretaxas, mas também uma possível inconstitucionalidade de algumas cláusulas da resolução.
Os agentes envolvidos no sistema de transporte também se sentem inseguros quanto à falta de clareza acerca da mudança, dos custos e do prazo para adaptação do setor ao novo mecanismo financeiro a ser utilizado na comercialização dos serviços e produtos. "Diante das propostas já feitas por agenciadores, já estamos prevendo a necessidade de instalação de caixas eletrônicos nos postos, o que significa custos e ampliar o leque de possibilidades de assaltos pelos bandidos. Estamos preocupados com o setor e com a segurança do caminhoneiro", afirma Aldo Locatelli, presidente do Sindipetróleo.
"É impossível alterar da noite para o dia, uma mecanismo que funciona há cinco décadas. Por isso, pedimos prazo para mais discussão e adaptação", pontua Daniel Locatelli, administrador do Grupo Aldo.
O presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de Mato Grosso (Sindicam), Roberto Pessoa Costa, compartilha da mesma opinião. Para ele, qualquer ônus que recair sobre o posto, vai refletir sobre o caminhoneiro, já que este pode até pagar por um possível aumento do preço do óleo diesel. Tal aumento pode ser gerado por novas despesas. "Os cartões cobram entre 1,5% e 2,5% de taxa de operação. O empresário vai ter que repassar esse custo ao caminhoneiro, infelizmente", destaca o sindicalista.
A assessoria chegou a conversar com caminheiros e a maioria contou ter dúvidas sobre as cobranças de taxas. "Já vamos ter que pagar tributos, previdência, entre outras coisas. Não será justo pagarmos por cartões, saldos, extratos e transferências. Isso ainda não está claro para nossa categoria", disse o caminheiro autônomo, Altemir Palavicini.
Assédio
O assédio aos postos de revenda de combustíveis por agenciadoras de cartões antes mesmo da conclusão da regulamentação causa estranheza. "Não podemos arcar com todo o ônus de uma mudança como essa", destaca o presidente do Sindipetróleo.