Uma comissão formada por diretores da CDL e contabilistas e assessores jurídicos vai se reunir, na próxima 3ª feira, com secretário de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, cobrando que seja revisto ” o aumento abusivo e injustificável dos impostos estaduais”. Eles vão tratar do cálculo do ICMS que era pelo CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e agora passou a ser pelo NCM (Nomenclatura Comum do MERCOSUL); cobrança do ICMS que saiu de 7,5% para até 25%; cobrança indevida do ICMS sobre nota cheia e não sobre produtos individuais; exigência da Certidão Negativa de Débito na emissão de Nota Fiscal.
Os empresários também apresentarão propostas para solucionar outros problemas e evitar outros e vão defender
aumento do sub-limite do Simples Nacional do Estado de R$ 1,8 milhão para R$ 3,6 milhões; padronizar a tributação e limitar o número de decretos, informa a assessoria.
Na reunião entre lojistas, diretores da CDL e contadores, ontem à noite, em Sinop, também ficou decidido que a comissão levará a Cuiabá um abaixo-assinado dos lojistas de Sinop e documentos comprovando as cobranças abusivas.
O deputado estadual Dilmar Dal Bosco e representantes da FCDL (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas) também participarão.
