A Receita Federal inicia nesta segunda-feira (17) o procedimento para a exclusão de mais de 400 mil empresas do regime do Simples Nacional. Essas empresas estão inadimplentes em R$ 38,7 bilhões em tributos.
Em comunicado, a Receita informou que o contribuinte devedor terá 30 dias para pagar suas dívidas. Caso não ocorra a regularização de débito a exclusão será automática a partir do dia 1º de janeiro de 2013.
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Cobrança de inadimplentes e de grandes devedores
A Receita iniciou o processo de cobrança de mais de 100 mil contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, que estão devedores em pelo menos uma parcela. O valor soma R$ 5,3 bilhões. A receita enviou cobrança por carta, via Correios e caixa postal eletrônica no Portal e-CAC, alertando todos os contribuintes inadimplentes e como devem proceder.
Ainda neste mês a Receita iniciará um programa especial em todo o Brasil para identificar os maiores devedores de tributos. O programa inclui ferramentas que permitem analisar o perfil do contribuinte. Nessa primeira fase serão cobrados 317 contribuintes com débito de R$ 42 bilhões.
