A prefeitura enviou à câmara municipal um projeto de lei pedindo autorização para fazer empréstimo de R$ 4 milhões, no Banco do Brasil, destinado a construção e implantação do prédio da Fiscalização Tributária, aquisição de veículos, motos, mobiliário, equipamentos de informática, bem como financiar cursos de capacitação dos servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento.
Na justificativa enviada aos vereadores, o prefeito Juarez Costa (PMDB), explica que o recurso será do Programa BNDES de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos Automático – o chamado PMAT Automático. A linha de crédito é para apoiar projetos de melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública municipal, com vistas à modernização da administração tributária e à melhoria da qualidade do gasto público.
A taxa de juros é e 4% ao ano e o empréstimo será pago em 96 parcelas, ficando a maior parte a ser quitada pelas futuras administrações municipais.
O projeto está na pauta da sessão desta noite e vai às comissões para receber pareceres. Posteriormente, será votado em plenário. É provável que a votação ocorra nas sessões deste mês, antes de iniciar o recesso.
