O procurador da República em Mato Grosso, Felipe Bogado, criticou a mensagem 63/2013, do governo estadual, que derruba a obrigatoriedade de ser feita a identificação e classificação da madeira industrializada no Estado e vendida para diversas regiões e também exportada. O assunto foi debatido, ontem, na Assembleia.
Desde 2005 existe a exigência do transporte interestadual de madeiras extraídas no território mato-grossense ser feito mediante apresentação do Certificado de Identificação de Madeira, emitido pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea). Bogado, em nota, repudiou a "proposta apresentada que ofende os princípios gerais do desenvolvimento sustentável, da prevenção/precaução, e, principalmente, da vedação ao retrocesso ambiental. Ele considera que, qualquer proposta que toque aos mecanismos de classificação, identificação e rastreabilidade da madeira deve ser analisada sob a ótica que é objetivo de todos manter o Meio Ambiente equilibrado para uso comum da sociedade com intuito de se obter uma vida digna, saudável e de qualidade". Ele aponta que "todos têm a responsabilidade de zelar pela adequada oferta e consumo de madeira de fontes sustentáveis e origem lícita. Todos têm direito ao Meio ambiente Ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações"
Para o procurador, "a competência material para a defesa e proteção ambiental é comum a todos os entes da federação. Não há dúvidas de que o combate à exploração e ao comércio ilegal de madeira deve ser realizado por meio tanto de medidas repressivas quanto de medidas preventivas, devendo contar com a colaboração das autoridades administrativas ambientais, das entidades da sociedade civil, das empresas consumidoras de madeira, das instituições financeiras, das autoridades responsáveis pelas licitações e contratos públicos, além, é claro, das autoridades policiais.
O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) defende que, no momento, a obrigatoriedade da classificação seja derrubada. "O Indea tem muito poucos funcionários que sabem classificar e identificar maidera. Falta de estrutura. Hoje o setor de base florestal não pode ser penalisado mantendo esta exigência se o próprio governo não consegue fazê-lo. Falta mais técnicos, maior qualificação para inclusive evitar interpretações diferentes de técnicos que acabam atrasando atividades do setor madeireiro. Então, o próprio governo que fazer esta mudança entendendo que o setor madeireiro está sendo prejudicado", disse o deputado, ao Só Notícias.
"Sou favorável a classificação, desde que Indea tenha estrutura. Mas, hoje, pela falta de funcionários qualificados e de um número ideal para atender o setor vejo que não deve ter esta obrigação", acrescentou.
