A discrepância entre os preços de mercado da madeira serrada e os valores fixados pelo governo do Estado, na pauta, para cobrar o ICMS das indústrias madeireiras, compromete a competitividade do setor de base florestal de Mato Grosso. As madeireiras ficam “travadas” para vender a preços inferiores aos definidos pela Secretaria Estadual de Fazenda. A análise é da superintendente de Desenvolvimento Sustentável do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem), Sílvia Regina Fernandes. “A lista de preço mínimo se tornou uma lista de preço máximo e superior à pauta mantida nos demais estados”, criticou.
Na pauta do governo de Mato Grosso os preços estabelecidos são, em média, até 47% maiores do que os praticados em outros três principais Estados produtores: Pará, Rondônia e Acre. O estipulado pela Sefaz “não condiz com a atual realidade do mercado, já que esses produtos sofreram uma desvalorização com a queda nas exportações e aumento da oferta no mercado interno”, ataca o Cipem, através da assessoria de imprensa.
O Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) fez pesquisa comparando os preços de 265 produtos do total de 374 citados na atual lista, além de avaliar a incidência dos tributos para atividade madeireira estadual concluindo que os aplicados para Mato Grosso são 47% maiores que dos Estados concorrentes. No Pará, por exemplo, foram divulgadas duas listas de preços no ano passado, sendo que a segunda que está em vigor possui preços menores que a anterior.
Os analistas do Imea mostram que a madeira beneficiada para assoalho, deck ou forro acima de 1,80 metros tem o valor estipulado a R$ 1.633 mil o metro cúbico em Mato Grosso, enquanto em Rondônia a média vigente é de R$ 1.406 mil (m3) e no Pará se mantém em R$ 1.159 mil (m3). No Acre, o preço médio do mesmo produto está fixado em R$ 297 (m3).
De acordo com os analistas do Imea, a pauta vigente para Mato Grosso é mais complexa, dificultando a fiscalização e o acompanhamento periódico com os preços de mercado e comprometendo a competitividade dos produtos de base florestal do Estado no cenário nacional.
Empresário do setor e presidente do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte do Estado de Mato Grosso (Sindusmad), José Eduardo Pinto complementa que os valores previstos na atual pauta implica em recolhimentos de impostos ainda mais elevados. “Aumentando o custo da tributação o setor fica menos competitivo”, expôs.
Para reverter esse problema, o Cipem aponta que é necessário unificar uma pauta de preço nacional, levando em consideração o código NCM, facilitando assim a emissão de notas fiscais nas operações interestaduais e o acompanhamento do preço médio de mercado.