Mais de duas mil empresas têm até o próximo dia 28 para quitarem a taxa de vistoria e fiscalização com 10% de desconto. A informação é do Setor de Fiscalização Municipal. Há 5.346 empresas ativas e 2.991 já pagaram, aproveitando desconto de 30% até 31 de janeiro. Em fevereirio, foram 352 empresas que fizeram pagamentos tendo 20% de desconto. A partir de abril não haverá desconto “e serão aplicados juros e multas. As empresas que não efetuarem o pagamento serão visitadas a partir de 1º”, explica o responsável pelo setor, Celso Adão.
Ao contrário dos anos anteriores, em 2013 as empresas ainda não foram inspecionadas. “Vamos seguir a recomendação do Tribunal de Contas e não visitaremos empresas ativas que não realizaram alteração de endereço, ramo de atividade ou aumento de área. Os proprietários dessas empresas podem procurar diretamente o setor de tributação junto à Prefeitura e quitar a taxa”, explica.
Seguindo a recomendação do TCE, a vistoria in loco será apenas em locais com alterações de cadastro ou empresas recentemente abertas. “No caso de visitas iniciais todos os itens de segurança e recomendados por lei serão analisados”, aponta. Celso também lembra que empresas com alterações devem procurar diretamente o setor de cadastro para atualização dos dados.
O valor da taxa é calculado de acordo com a metragem e a atividade de cada empresa. A assessoria da prefeitura não informou os valores arrecadados em janeiro e fevereiro.
