O governo do Estado terá pela primeira vez na sua história um cronograma anual de repasses mensais às unidades orçamentárias. Na prática, cada secretaria já sabe exatamente o montante de recursos que lhe será repassado pelo Tesouro ao longo do ano. A programação financeira destes repasses está detalhada em decreto. Assim, o gestor de cada pasta é responsável pela aplicação dos recursos e planejamento do exercício, sendo que o Tesouro passará a acompanhar esta aplicação.
"Cada secretário terá autonomia para aplicar os recursos dentro do Plano de Governo, cumprindo a Lei Orçamentária Anual. Inicialmente, deixaremos o sistema liberado para cada Unidade Orçamentária, quando a mesma atingir a sua cota mensal, o sistema será bloqueado até o mês seguinte. Estamos em um ano de ajuste onde o equilíbrio do Estado será priorizado como forma de garantir os investimentos já iniciados ou contratados por Mato Grosso. Esta foi a determinação do governador Silval Barbosa", destacou o secretário de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi.
Apenas como comparativo, até o final de 2014, o governo deverá realizar aproximadamente R$ 4 bilhões em investimentos de infraestrutura, como obras de viabilidade urbana na capital e arredores, Arena Pantanal, desenvolvimento do Turismo, e interligação asfáltica no interior, montante próximo ao investido nos últimos sete anos. "Temos que manter um controle sobre nossos gastos de custeio, respeitar o Programa de Ajuste Fiscal junto a União que Mato Grosso é signatário. A sequência nestes investimentos depende desta responsabilidade do Governo como bom administrador", ressaltou o secretário.
O decreto diz respeito aos recursos constantes na Conta Única do Estado, esta regida pela Lei Complementar nº 360/09 e alterações seguintes. Ou seja, o Decreto nº 1.528/12 é um estatuto financeiro do funcionamento da Conta Única, oferece clareza, responsabilidades e atribuições. "É um texto transparente, aumenta os níveis de segurança institucional, eletrônica e jurídica para os recursos públicos movimentados, tratando-os sob o conceito de sistema financeiro com fonte única", argumentou Marcel.
