A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que impede a cobrança de taxas abusivas pelo cancelamento com reembolso ou remarcação de passagens aéreas.
Segundo a autora da proposta, senadora Ana Amélia (PP-RS), a taxa de serviço a ser descontada em cancelamento da passagem com pedido de reembolso, dentro da validade do bilhete, será reduzida para 10% do valor pago, independentemente do tipo de passagem adquirida.Atualmente, para cancelar ou remarcar uma passagem comprada em tarifas promocionais, o consumidor paga taxa em torno de R$ 100.
Na hipótese de pedir reembolso, o passageiro paga ainda de 40% a 50% do valor que sobrou após pagar a taxa de cancelamento.
Tramitação
A proposta foi aprovada em novembro pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). Na Câmara, a matéria aguarda votação em Plenário, apensada a projeto semelhante do ex-senador Paulo Octávio.
