A comissão que representa as 15 entidades do comércio, prestadores de serviços, industriais, produtores e moradores informou, esta tarde, que foi fechado acordo com a prefeitura sobre as mudanças no novo código tributário do município, com mudanças nos percentuais de aumento que a prefeitura queria aplicar. Hoje houve outra rodada de negociações com a Secretaria de Finanças, após duas reuniões de diretores de entidades com o prefeito que, pressionando, entendeu as dificuldades econômicas que o setor empresarial atravessa e recuou em alguns percentuais de reajustes.
De acordo com as entidades as principais modificações no projeto do novo código tributário vão ser feitas através de emendas a serem votadas pela câmara e são as seguintes:
IPTU
No projeto original da prefeitura, subiria 30% em média, embora o aumento no valor venal em determinadas localidades poderia chegar até 100%. Grande parte dos imóveis do município, contudo, teria reajuste de 20 a 60%. As entidades propuseram e foi acatado que o reajuste máximo não ultrapasse 30% em três anos. Ano que vem subirá 20% e 10% para 2016. Haverá também os bairros de interesse social que terão reajuste de 0 a 5%, em cada ano deste período.
ISSQN
O reajuste, que afetaria diretamente empresas e profissionais liberais, proposto pela prefeitura, poderia chegar a "25% real”. A prefeitura aceitou recuar e não aumentará. Outra modificação cobrada pelas entidades era a exclusão da substituição do contribuinte do imposto das receitas de todas as taxas e tarifas municipais, como, por exemplo, a taxa de alvará de construção. A prefeitura acatou o pedido como também se comprometeu a estabelecer critérios “objetivos, claros e precisos da compensação do crédito tributário gerado pela substituição do ISSQN”, ao longo do ano que vem, dependendo do desenvolvimento apenas de um software.
Taxa de fiscalização e vistoria
A prefeitura pretendia retirar a política de descontos para pagamento antecipado da taxa de fiscalização e vistoria anual. Em contrapartida, as entidades propuseram 30% para pagamento até o final de janeiro, 20% para fevereiro e 10% para março. Durante a reunião, ficou acertada a manutenção dos descontos acima citados para 2015. Para 2016, os descontos passam para 20% em janeiro, 10% em fevereiro e 5% para pagamento até o final de março.
Taxa de desmembramento e unificação
Desmembrar ou unificar terrenos em 2015 ficará mais barato. A prefeitura aceitou abaixar o valor do metro quadrado para terrenos acima de 300 m². Abaixo desta metragem, os valores anteriores continuam os mesmos.
A tabela cobrada anteriormente estipulava:
0 a 150 m² – valor: 1,6 Unidades de Referência (UR)/metro quadrado
150,1 a 300 m² – valor: 1,4 UR*/metro quadrado
300,01 a 600 m² – valor: 1,2 /metro quadrado
600,1 acima por m² – valor: 1 UR/metro quadrado
Áreas rurais até 40 mil m² – valor: 0,01 UR/metro quadrado
Áreas rurais acima de 40.001 m² – valor: 0,01 UR/metro quadrado
Com as modificações, os valores terão diminuição. Veja como ficou:
0 a 150 m² – valor: 1,6 Unidades de Referência (UR)/metro quadrado
150,1 a 300 m² – valor: 1,4 UR/metro quadrado
300,01 a 600 m² – valor: 0,80 /metro quadrado
600,1 a 1.000 m² – valor: 0,60 UR/metro quadrado
1.001 a 2.000 m² – valor: 0,40 UR/metro quadrado
2.001 a 3.000 m² – valor: 0,30 UR/metro quadrado
3.001 a 5.000 m² – valor: 0,20 UR/metro quadrado
5.001 a 10.000 m² – valor: 0,15 UR/metro quadrado
10.001 m² acima – valor: 2 mil UR´s (fixo)
*O valor atual da Unidade de Referência é de R$ 2,05.
Aprovação de loteamento
Anteriormente era cobrado 0,17 UR por metro quadrado da área total dos lotes, para loteamentos residenciais e 0,22 (UR) por metro quadrado para loteamentos industriais. As entidades propuseram um valor fixo de 10 UR´s para cada lote. Em contrapartida, foi acordado um valor fixo para cada loteamento, dependendo da quantidade de lotes.
Veja como ficou:
1 a 100 lotes – valor: 3 mil URs
101 a 200 lotes – valor: 4 mil URs
201 a 300 lotes – valor: 6 mil URs
301 a 400 lotes – 8 mil URs
401 a 500 lotes – 11,5 mil URs
501 a 750 – valor: 14 mil URs
751 a 1.000 lotes – 15 mil URs
1001 lotes acima – 20 mil
Entidades com poder de julgamento
As entidades cobraram também a participação nos julgamentos de processos administrativos tributários. Atualmente, fazem parte um assessor jurídico da prefeitura, um representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento e outro da Indústria, Comércio, Turismo e Mineração.
A partir de agora, farão parte um representante da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e outro do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), totalizando cinco membros na câmara julgadora.
A Secretaria de Finanças atendeu pedido para ser implantada a fota fiscal cidadã, que funciona em várias cidades da região.
A câmara deve votar nesta quinta-feira, em sessão extraordinária, as mudanças no projeto. Na primeira votação, foi aprovado por 8 a 6, da forma que a prefeitura enviou. Diante da pressão das entidades e da instatisfação de alguns vereadores da base aliada que não pretendiam 'arcar com o desgaste político', a prefeitura passou a encarar a possibilidade do projeto ser derrubado em segunda votação. Com as mudanças, a tendência é que também seja aprovado em 2ª e na última votação para vigorar ano que vem.
O empresário Edilson Macedo, um dos membros da comissão das 15 entidades, enalteceu o trabalho conjuntos das associações, sindicatos e o poder público municipal. Agora, trabalhamos para que o código tributário seja aprovados com emendas negociadas com o executivo. As entidades estão, agora, satisfeitas com o acordo fechado", avaliou, em entrevista ao Só Notícias.
O presidente da CDL – Câmara dos Dirigentes Lojistas- Afonso Teschima Junior, avaliou que as mudanças nos percentuais de aumentos dos impostos e de taxas representa “uma vitória da sociedade, mas principalmente da democracia, do bom sendo e do diálogo”.
Participaram das reuniões e estudos do projeto original do código tributário, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), a Associação Comercial e Empresarial (ACES), a Ordem dos Advogados (OAB), Sindicato dos Madeireiros (SINDUSMAD), Sindicato Rural, a Associação dos Criadores (ACRINORTE), a Associação Médica, o Conselho Regional de Odontologia (CRO), a Associação dos Engenheiros e Arquitetos (AENOR), o Conselho de Desenvolvimento do Norte de Mato Grosso (CODENORTE), a Associação dos Reparadores de Veículos (ARVES), o Conselho Estadual das Associações de Revendas de Produtos Agropecuários (CEARPA), a Associação dos Loteadores (AELOS) e a União Sinopense das Associações de Moradores de Bairros (USAMB).
(Atualizada às 18:14hs)
