Os municípios mato-grossenses recebem no próximo dia 9, o repasse referente ao adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estimou que R$ 63,3 milhões devem ser transferidos, aumento pouco superior a R$ 1,8 milhão em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram R$ 61,5 milhões.
O repasse do acional é feito antes do primeiro decênio deste mês. Em novembro, o repasse do segundo decênio acabou totalizando R$ 80,8 milhões ante R$ 99,1 milhão no mesmo período do ano passado. O decréscimo foi de 18,4%. O cenário é mesmo do mês anterior, que teve uma queda menos acentuada.
Ainda em outubro as cidades já receberam um repasse extra, pouco mais de R$ 1,1 milhão caíram nos cofres públicos. Como a divisa varia entre o índice 0,6 e 4, dependendo do tamanho da cidade, a cada uma foi creditado entre R$ 4,4 mil e R$ 40 mil. A CNM explicou que o recurso é decorrente da classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).
O adicional do FMP é sobre arrecadação total de IPI e IR neste ano deverá alcançar o montante de R$ 347,2 bilhões, valor esse que é 2,8% menor do que a avaliação fiscal do 4º bimestre e 7,4% menor do que o divulgado na Lei de Orçamento Anual – LOA 2015. O valor pode auxiliar imensamente os atuais gestores a encerrarem o seu terceiro ano de mandato com as contas em dia.
