A Prefeitura de Cuiabá já arrecadou cerca de R$ 300 mil em 134 acordos de débitos municipais, sendo 99 no primeiro dia (ontem) e 35 esta manhã. O mutirão é realizado pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), na Arena Pantanal. O mutirão “Limpa Nome” vai até o dia 29.
Para o procurador fiscal do Município, Cézar Fabiano de Campos, o mutirão é uma oportunidade para que os contribuintes possam quitar as pendências fiscais com descontos e parcelamentos. Podem ser negociados débitos com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas municipais e multas ambientais.
“Os contribuintes podem parcelar suas dívidas em até 48 vezes, com descontos menores. Para débitos de 2014, os descontos previstos são de 60%, na multa, e 30% nos juros, para pagamentos à vista”, explicou ele.
Já para dívidas de 2013 ou anteriores, os descontos são de até 90%, na multa, e 60% nos juros, para pagamentos à vista.
A juíza Adair Julieta da Silva, coordenadora do Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça, falou da importância do mutirão para que o cidadão consiga sair da inadimplência. “O cidadão pode resolver débitos com descontos e benefícios e evitar que haja a judicialização, aumentando a quantidade de processos em trâmite, geralmente, longos. Com a conciliação temos também a baixa do estoque daqueles débitos que já estão no Judiciário e que são onerosos para todos”.
