O repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que foi creditado hoje na conta dos municípios, equivale a R$ 21,7 milhões e é referente à arrecadação do período de 26 a 30 do mês passado. O valor foi transferido hoje devido ao feriado de segunda-feira (2), pois a Lei Complementar 63/90 estabelece que o repasse tem que ser feito pelo governo estadual até o segundo dia útil de cada semana. Na semana anterior foram creditados R$ 38,2 milhões, referente ao recolhimento de 19 a 23 de outubro. O repasse do ICMS às prefeituras é realizado semanalmente e varia de acordo com a arrecadação do imposto no período.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, destaca que o ICMS é uma importante fonte de receita para as prefeituras e explica o motivo da diminuição no valor do repasse da última semana de outubro. “No final do mês a quantia é um pouco menor, pois a arrecadação do imposto das grandes empresas ocorre na primeira quinzena”, assinalou, ressaltando que, apesar de previsível, a redução acaba refletindo na capacidade de investimento da administração municipal.
Os municípios têm direito a 25% do ICMS arrecadado pelo estado, que fica com 75% do imposto. Pelos critérios atuais, os 25% que são creditados para as prefeituras obedecem a seguinte composição: Valor Adicionado (75%), Unidade de Conservação e Terra Indígena (5%), Área (1%), Tributação Própria (4%), População (4%) e Coeficiente Social (11%).
