Rondonópolis sedia hoje, esta tarde, em um hotel, a primeira audiência pública com objetivo de colher sugestões e contribuições às minutas do edital e contrato, além dos estudos de viabilidade da concessão de 700 quilômetros da BR-364 em Mato Grosso interligada a BR-060 em Goiás. O cenário-base proposto e que vai ser apresentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANNT) é de finalização da duplicação da rodovia nos primeiros cinco anos da concessão. Com isso, o início da cobrança de pedágio se daria após realização dos trabalhos iniciais e de 10% da duplicação (36,3 quilômetros). “Com essa proposta, a tarifa-teto seria de R$14,86 por cada 100 quilômetros”, apontou em publicação.
Segundo a ANTT, outros dois cenários alternativos serão levados à discussão. No primeiro deles, a duplicação de 253,8 km nos cinco primeiros anos e 108,8 km nos três anos a seguir. A tarifação começaria depois dos trabalhos iniciais em 25,5 km de duplicação. No outro, semelhante, 253,8 km seriam duplicados nos cinco primeiros anos e 108,8 km por gatilho de tráfego, sendo duplicado obrigatoriamente nos anos 11 a 13. A cobrança seria nos mesmos moldes.
A taxa interna de retorno de projeto estabelecida pela ANTT é de 9,2%. “Assim como ocorreu em projetos recentes (na BR-476/153/282/480/PR/SC e na BR-364/365/GO/MG), com o objetivo de ampliar a atratividade do leilão e garantir maior segurança jurídica aos contratos, foi excluída a exigência de patrimônio líquido mínimo e foram estabelecidas regras e prazos para a análise de pleitos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. As demais exigências de qualificação econômico-financeira necessárias foram mantidas”, apontou.
No tocante às audiências, dia 8, é em Goiânia (GO) e a última dia 13, em Brasília. A expectativa é o que leilão ocorra até dezembro, conforme plano anunciado pelo governo federal, no semestre passado. Em meados de setembro, o governo aprovou o estudo de uma empresa paulista para concessão, que vai ser ressarcida em pouco mais de R$ 2,4 milhões. O resultado do chamamento público não implica em preferência para outorga da concessão. O documento feito por ela vai auxiliar o governo nos trâmites burocráticos e técnicos relativos ao processo, contudo, o teor dele ainda não foi divulgado.
São esperados R$ 4,5 bilhões em investimentos. O plano engloba a BR-364, do entroncamento com a BR-163 (Rondonópolis) até o entroncamento com a BR-060 em Jataí (GO) e, de lá, até Goiânia. O planejamento aponta a concessão por 30 anos. Isso inclui todos os elementos integrantes da faixa de domínio, além de acessos e alças, edificações e terrenos, pistas centrais, laterais e locais, ciclovias, acostamentos, obras de arte especiais e quaisquer outros elementos localizados nos limites da faixa de domínio, bem como pelas áreas ocupadas com instalações operacionais e administrativas relacionadas.
