O programa é especifico para contribuintes que apresentam inadimplência com a administração municipal e desejam saldar os tributos atrasados. De acordo com o responsável pelo departamento de tributação, Ramá Algayer Barella, quem optar pelo pagamento dos tributos atrasados à vista terá desconto de 100% dos juros e multas. Já quem realizar o parcelamento em três vezes terá desconto de 75%. Para parcelamentos em seis vezes o desconto é de 50% e em 12 vezes o desconto dos juros e multas é de 25%. Os descontos são incentivos para a regularização dos tributos.
Segundo a secretária de Fazenda, Daniela Pelizon, a dívida ativa dos contribuintes com o município está em R$ 21 milhões atualmente. A expectativa da administração é negociar R$ 5 milhões desse montante. “Esse é o momento para o contribuinte que estiver com pagamentos atrasados nos procurar e regularizar a situação, possibilitando a emissão de certidões negativas de débitos e a participação em concorrências públicas, por exemplo”.
O programa conta com o apoio do Poder Judiciário. Os interessados podem procurar diretamente o setor de tributação, anexo ao Paço Municipal, das 7h às 13h, que conta com uma equipe para tratar especialmente destas situações. O Refis 2015 foi autorizado pela Lei Complementar nº 219, de 23 de junho de 2015.
