Com o objetivo de simplificar o Código Tributário Estadual, tornando-o mais enxuto e eficiente, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) está atuando em várias frentes. Uma delas é discutir propostas de mudanças com todos os setores da economia e também com contadores, trabalho que será realizado em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). A Sefaz também irá contratar uma renomada instituição de ensino para prestar consultoria à sua equipe técnica. Conversas já estão ocorrendo com a Universidade de São Paulo (USP) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
De acordo com a equipe técnica da Sefaz, o problema da legislação tributária em Mato Grosso é que a maior parte dela foi criada no final dos anos 60 e, ao longo dos últimos anos, foram editadas normas que provocam grande confusão entre os contribuintes, o que termina por afastar possíveis interessados em investir no Estado. Outro prejuízo causado pelas falhas na legislação é que elas resultam em processos impugnados quando seguem para a dívida ativa. Muitos créditos ficam então “incobráveis”.
Ao simplificar a legislação, a expectativa da Sefaz é que a arrecadação aumente, porque o Estado consegue atrair aquele empresário que hoje está à margem do processo. Segundo o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, reduzir o cipoal jurídico do Código Tributário do Estado até dezembro de 2015 faz parte do compromisso de resultados assumido por ele perante o governador Pedro Taques, ao assumir o cargo, em janeiro. “Vamos deixar a legislação mais leve e eficiente”.
A instituição a ser contratada para prestar consultoria à Sefaz deverá oferecer uma banca primordialmente jurídica. A ideia é fazer uma “varredura” em toda a legislação (leis, decretos, portarias, resoluções), apontar quais são as inconsistências e apresentar soluções. O trabalho deverá ser acompanhado e validado pela equipe técnica da Sefaz e também pela Sedec. O compromisso é que a consultoria acompanhe os trabalhos até a aprovação da nova legislação tributária pela Assembleia Legislativa.
