Sinop e Sorriso receberão, juntas, R$ 4,1 milhões do programa de regularização de ativos no exterior, conhecido como “repatriação de recursos”. Os valores foram informados pela Receita Federal. De acordo com uma lista elaborada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Sinop receberá R$ 2,4 milhões, enquanto que Sorriso ficará com R$ 1,7 milhão. O relatório leva em consideração apenas os valores brutos.
No total, Mato Grosso receberá R$ 104,4 milhões dos recursos. Deste total, o município com a maior fatia será Cuiabá, que receberá R$ 8,7 milhões. Em seguida aparecem Rondonópolis e Várzea Grande, que ficarão com R$ 3,6 milhões, cada. Tangará da Serra receberá R$ 2 milhões; Lucas do Rio Verde, R$ 1,4 milhão; Alta Floresta, R$ 1,3 milhão; Nova Mutum e Juína, 1,2 milhão, cada; Colíder, Guarantã do Norte e Juara, pouco mais de R$ 1 milhão, cada; Matupá, R$ 666 mil; e Cláudia e Vera, R$ 533 mil cada.
O relatório não leva em consideração os descontos de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Receita Federal informou que a repatrição de recursos trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia 31 de outubro.
Um balanço revela que 25,5 mil contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). Ao todo, foram 25 mil pessoas físicas e 103 de pessoas jurídicas. As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal, e portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas.
Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda. Estados e Municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União.
A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.
