Empresários e lideranças entregaram ao vice-governador e secretário de Meio Ambiente, Carlos Fávaro, pedido para que o governo reveja algumas situações que, segundo eles, estão “emperrando” o setor de base florestal na região Norte. O presidente do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte de Mato Grosso (Sindusmad), Gleisson Tagliari, explicou, ao Só Notícias, que o governo estadual assumiu os “equívocos” e prometeu atender à solicitação. “A receptividade foi muito boa. Estamos caminhando. Talvez não na velocidade que gostaríamos, mas acreditamos que as mudanças ocorrerão”, afirmou.
Um dos principais pontos cobrados é a revogação do decreto 545, que prevê incidência de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre matéria-prima “in natura” (tora). “Isso é muito ruim para um setor que contribui com encargos, como o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e não suportamos uma carga tributária maior. O governo prometeu rever a questão imediatamente. O compromisso assumido é a revogação ou a regulamentação do decreto, de maneira que não incida sobre a matéria-prima in natura”.
Os empresários aproveitaram o encontro para pedir também alteração na Instrução Normativa 07, que estabelece, a partir deste mês, 60 centímetros de diâmetro mínimo de corte em áreas que sofreram exploração seletiva. “Inviabiliza muito a nossa região, principalmente Sinop, pois, todos sabem que em muitas áreas, nestes 25 anos, houve algum tipo de exploração seletiva. Após a cobrança, tivemos acesso à minuta de um novo decreto do governo, que prorroga a aplicação por tempo indeterminado, até que se comprove, por meio de estudos técnicos, a eficácia ou não desta medida”.
Segundo Gleisson, a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) ainda se comprometeu a melhorar o sistema Sisflora (portal de comercialização e transportes dos produtos florestais) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR). “O Sisflora sempre está fora do ar. A gente sabe que não funciona no Brasil inteiro, mas, como estamos em Mato Grosso, esperamos que o governo estadual faça o dever de casa. Fávaro também adiantou que uma equipe de Brasília está no Estado para viabilizar o CAR, para que possamos regularizar as propriedades. Foram cobranças no sentido de dar subsídio ao governo para que as ações sejam tomadas”.
Também participaram do encontro e intermediariam os pedidos do setor extrativista o senador José Medeiros (PPS), o deputado federal Nilson Leitão (PSDB), os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco (DEM) e Pedro Satélite (PSD), além de vereadores de Sinop.
