A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) divulgou a minuta do edital para concessão de 900 quilômetros da BR-163, entre Sinop e Miritituba (PA). Trata-se de uma espécie de rascunho das exigências e obrigações que as empresas devem cumprir para poder concorrer ao leilão, previsto para o segundo semestre. Datas não são apontadas mas é estimado que o contrato a ser assinado passe de R$ 16 bilhões, no cenário de 30 anos.
A minuta ainda deve sofrer alteração, já que ela foi elaborada antes da última audiência pública em Guarantã do Norte, mês passado. Nela, a ANNT aponta que a Garantia da Proposta deverá ser realizada no valor mínimo de R$ 160 milhões e poderá ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. Só Notícias apurou que a BM&FBOVESPA analisará a regularidade e efetividade dela, de acordo com o Manual de Procedimentos do Leilão, comunicando à Comissão de Outorga o resultado da análise.
Poderão participar do leilão, isoladamente ou em consórcio pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras; entidades de previdência complementar; e fundos de investimento.
A ANTT reabriu o período contribuição sobre as minutas de edital e contrato até 14 de abril. O governo federal informou que a mudança foi feita devido a disponibilização de novas informações sobre o cenário de 12 anos de concessão, tendo em vista um projeto de ferrovia no mesmo trecho. A intenção que ambos não sejam inviabilizados economicamente. A outra proposta de prazo prevista é de 30 anos.
No início de abril, em Guarantã, o coordenador de Outorga de Rodovias Federais da Agência, Stephane Quebaud, reafirmou que o leilão vai ocorrer o segundo semestre. Com isso, o edital, que seria lançado junho, deverá sair entre julho e agosto deste ano, e a concorrência em novembro, para que o repasse da rodovia seja autorizado e os trabalhos possam iniciar em janeiro de 2017.
O projeto de concessão compreende 12 municípios dos dois estados com sete praças de pedágio. O custo estimado é de R$ 10 a cada 100 km, considerado caro por lideranças. Conforme o diretor de Concessões do Ministério dos Transportes, Fábio Luiz Lima de Freitas, o investimento será de R$ 6,5 bilhões.
