O governo de Mato Grosso recebeu, ontem, a segunda parcela do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) de 2015, no valor de R$ 105,3 milhões. A primeira parcela foi paga no começo de abril e a terceira e última está prevista para junho, conforme consta na Medida Provisória nº 720, oficializada pelo Governo Federal em março.
Ao todo, a União devia para Mato Grosso R$ 421,2 milhões do FEX referente ao ano passado. Desse total, 75% fica com o Estado e 25% é destinado aos municípios – um montante de R$ 105,3 milhões. Já o Auxílio Financeiro de 2016, que contabiliza R$ 391,7 milhões, continua sem previsão de pagamento.
O secretário de Fazenda, Paulo Brustolin vem cobrando o repasse do recurso desde o ano passado, quando a União pagou o FEX de 2014 em quatro vezes (setembro, outubro, novembro e dezembro). “Mato Grosso está recebendo o FEX de 2015 a conta gotas, sendo que já deveríamos estar recebendo o de 2016”, critica Brustolin.
O recebimento do FEX de 2015 é resultado do esforço empenhado por Brustolin e o governador Pedro Taques, que desde o ano passado vem cobrando o pagamento do recurso para o Estado, inclusive com várias viagens a Brasília para tratar do assunto junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O Auxílio de Fomento às Exportações é uma compensação feita pelo Governo Federal aos estados beneficiados com a Lei Kandir, que desonera o ICMS sobre exportações de produtos primários e semielaborados. Os valores devidos a Mato Grosso referentes a 2015 e 2016 somam quase R$ 1 bilhão.
Os valores a serem recebidos pelo pagamento do FEX ajudarão a manter os principais compromissos do Estado em dia, preocupação crescente do governo diante da crise econômica que atinge todo o país.
