As empresas que quitaram o alvará de funcionamento, deste ano, à vista, terão 15% de desconto. As que optarem em até três vezes, o desconto será de 10% em cada parcela. As empresas que estiverem em dia terão bônus de 10% de desconto. As guias para o pagamento podem ser retiradas no departamento de fiscalização da prefeitura.
O chefe da fiscalização, Marcílio Zangelmi Junior, disse que o departamento esta terminando de organizar as taxas dos Alvarás por bairros para facilitar a entrega. As guias com vencimento para o dia 29 de fevereiro podem ser retiradas no horário de atendimento.
O prazo de entrega para receber o alvará é de uma semana, para quem é micro empreendedor deve procurar a Secretaria de Indústria e Comércio, pois o seu primeiro ano é isento, após o segundo ano, enquanto estiver exercendo ele tem um incentivo fiscal de 50% de desconto na emissão do alvará.
No ano passado, o nível de inadimplência foi de aproximadamente 48% e a prefeitura espera reduzir a inadimplência. Após o prazo de vencimento, será feita fiscalização e o comerciante irregular será autuado.
A assessoria também informa que quem não pagou a taxa do ano passado está na dívida ativa e deve procurar a prefeitura para negociar e parcelar o pagamento.
